O regime de convivência livre entre genitor e filho pode parecer uma opção atrativa à primeira vista, afinal, quem não gostaria de flexibilidade e liberdade?
No entanto, na prática, essa liberdade pode trazer mais problemas do que soluções.
Agora, por que a segurança jurídica é tão crucial nesse contexto? Simplesmente porque ela proporciona um conjunto claro de regras e diretrizes para todas as partes envolvidas.
Ao estabelecer um regime de convivência formal, você garante que os direitos e responsabilidades de cada genitor sejam respeitados, reduzindo assim o potencial para conflitos e abusos.
Muitas vezes, as pessoas escolhem esse regime sem realmente entenderem suas implicações.
Será que esse regime é o melhor para o seu filho e para você?
O que é o regime de convivência?
O regime de convivência nada mais é que as regras de convivência que o genitor do teu filho vai ter que cumprir para conviver com o seu filho.
Ou seja, quando essas regras são definidas ele vai ter dias, horários para retirar e deixar seu filho na sua casa.
Nele também vai ser definido quantidade de dias de férias, se a criança vai passar o dia dos pais com o pai e o dia das mães com a mãe. Natal e ano novo.
Enfim, todas as regras da vida do seu filho.
E o que acontece quando esse regime de convivência é definido de forma livre?
Acontece que você não vai ter regras para a convivência, não há regras pré-determinadas sobre como você e o genitor irão se relacionar com as crianças.
Basicamente, é como se fosse uma folha em branco, onde cada ex-casal pode escrever suas próprias regras.
Os problemas do “em branco”:
Quando não há regras definidas, o genitor poderá pegar as crianças quando ele quiser, da forma que quiser e sem uma regra definida, o que não te privilegia em nada. Ou seja, péssimo!
Exemplos do cotidiano:
Vamos pensar que você tem uma programação com o seu filho no fim de semana e sem avisar (mesmo tendo sumido por dias) o genitor aparece e pede para conviver com o seu filho.
Acontece que, na prática, mesmo você não tendo se programado para entregar o filho, a recusa em deixar o seu filho conviver com o pai, reiteradamente pode ser encaixada numa possível alienação parental.
Mas vamos trazer duas situações hipotéticas:
A primeira: João e Maria optam pelo regime de convivência livre após o divórcio. Inicialmente, as coisas correm bem, mas logo Maria começa a restringir o acesso de João à filha, alegando compromissos de última hora ou mudanças repentinas de planos. João se sente impotente e a criança fica presa no meio de suas disputas, sem uma rotina estável.
A segunda: Ana e Pedro também escolhem a convivência livre, mas Pedro abusa dessa liberdade para interferir constantemente na vida de Ana, aparecendo sem aviso prévio em sua casa e criando conflitos desnecessários. Ana se sente invadida e desconfortável, e a criança fica exposta a um ambiente de tensão constante.
Mas então, porque você deve regularizar o regime de convivência e não colocar um regime de convivência livre?
Basicamente por conta da falta de segurança jurídica: Imagine que você e seu ex-parceiro concordam em um regime de convivência livre, onde não há um calendário fixo para visitas ou períodos definidos de convivência com a criança.
Tudo parece bem no início, mas e o que você faz se surgirem desentendimentos no futuro?
Sem um acordo claro e formalizado, você pode acabar em uma situação de incerteza jurídica, sem saber seus direitos e deveres. Isso pode levar a conflitos prolongados e prejudiciais para todas as partes envolvidas, especialmente para o bem-estar emocional da criança.
Outra situação são os abusos que infelizmente podem acontecer, isso porque, a falta de estrutura pode abrir espaço para abusos por parte de um dos genitores.
Sem supervisão adequada ou limites claros, é possível que um dos pais use a flexibilidade do regime de convivência livre para manipular a situação em seu próprio benefício, privando o outro genitor do acesso justo à criança.
Isso não só prejudica o relacionamento entre os pais, mas também afeta profundamente o vínculo entre a criança e o genitor privado de convivência.
Em suma, embora a convivência livre entre genitor e filho possa parecer uma opção tentadora, é importante considerar os potenciais riscos e consequências antes de tomar uma decisão.
A segurança jurídica é fundamental para proteger os interesses de todas as partes envolvidas, especialmente o bem-estar emocional e psicológico do seu filho.
Portanto, ao planejar o regime de convivência após uma separação ou divórcio, é sempre aconselhável buscar orientação legal e formalizar um acordo que ofereça estabilidade e proteção para todos.
Espero que este vídeo tenha sido esclarecedor. Se você tiver alguma dúvida você pode deixar aqui nos comentários ou ainda me enviar no direct lá no instagram.
Obrigada por assistir e até a próxima!
A orientação e avaliação de uma advogada será crucial para que você possa exigir os direitos do teu filho.
Isso porque, será necessário avaliar o que será melhor para os seus filhos e as suas necessidades e preocupações
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